Objetivos
Capacitar os notários sobre os principais elementos do Regulamento eIDAS 2, com foco no seu impacto nas funções notariais, assinatura eletrónica qualificada, carteira de identidade digital europeia (EUDI Wallet) e interoperabilidade transfronteiriça.
Objetivos específicos:
No final da ação de formação, o formando deverá ser capaz de:
• Compreender as principais mudanças do eIDAS 2, o que é a EUDI Wallet e para que serve;
• Identificar os novos serviços de confiança digital;
• Reconhecer o papel dos prestadores e autoridades competentes;
• Aplicar estes conhecimentos em contextos jurídicos e notariais;
• Perceber o papel da inteligência artificial nesta área;
• Conhecer os prazos e exigências de aplicação do eIDAS 2.
Conteúdos programáticos
Formador: Dr. Fábio Rego, advogado
14/10/2025 | 14h00 - 18h00
Módulo 1 – Enquadramento Legal e Político
• Introdução ao eIDAS 1: lições aprendidas
• Necessidades da UE: Mercado Único Digital e soberania digital
• Apresentação do eIDAS 2: cronologia, objetivos e principais alterações
• Estado atual da aprovação e implementação nos Estados-Membros
Módulo 2 – Identidade Digital Europeia (EUDI Wallet)
• O que é a EUDI Wallet: definição e arquitetura
Funções principais: identificação, autenticação, partilha de atributos
• Fornecedores de Wallets e papel do setor público/privado
• Casos de uso: atos notariais, certificação de documentos, poderes, heranças, etc.
• O papel da Inteligência Artificial na identidade digital: apoio à verificação automática de identidade, deteção de fraude e validação inteligente de atributos
Módulo 3 – Serviços de Confiança no eIDAS 2
• Revisão dos serviços de confiança no eIDAS 1: assinatura, selos, carimbos de tempo, certificados
• Novos serviços qualificados no eIDAS 2:
o Gestão de atributos eletrónicos (QEAA)
o Registo e verificação de dispositivos (Electronic Ledgers)
o Serviço de Arquivo Digital Qualificado
o Gestão de carteiras de identidade digital e identidade eletrónica
o Serviço de gestão remota de dispositivos qualificados (QSCD)
• Papel dos Prestadores Qualificados (QTSPs) e entidades supervisoras
• Normas técnicas e interoperabilidade: standards ETSI aplicáveis ao eIDAS 2
o Principais normas ETSI (ex: EN 319 401, EN 319 411, EN 319 521, etc.)
o Relevância para a certificação de prestadores, dispositivos e formatos de assinatura
o Garantia de conformidade, interoperabilidade e confiança técnica transfronteiriça
Módulo 4 – Impacto do eIDAS 2 no Setor Notarial
• Uso da EUDI Wallet em atos jurídicos
• Verificação de atributos qualificados (ex: representante legal, estado civil, titularidade)
Secção Final – Timelines e Próximos Passos
• Data de entrada em vigor do eIDAS 2
• Prazos para implementação da EUDI Wallet pelos Estados-Membros