Objetivos
Dominar os conceitos e princípios relativos à aplicação do direito urbanístico;
Entender as operações de transformação fundiária e suas consequências no registo predial
Identificar os impactos das cedências urbanísticas nos processos de licenciamento e gestão territorial;
Aprofundar o conhecimento das alterações legislativas promovidas pelo Simplex Urbanístico, nomeadamente no RJUE;
Compreender as mudanças introduzidas no regime da propriedade horizontal e no novo regime de utilização dos edifícios e frações autónomas.
Áreas de especialidade e Créditos
Compreensão dos regimes jurídicos aplicáveis à estruturação fundiária e suas implicações legais;
Capacidade de interpretação e aplicação das normas relativas ao registo predial e aos processos de transformação fundiária;
Conhecimento das inovações introduzidas pelo Simplex Urbanístico e suas repercussões nos processos urbanísticos;
Desenvolvimento de competências através da análise de casos práticos e resolução de problemas.
Conteúdos programáticos
Urbanismo e gestão do território - Operações de transformação fundiária
Formadora: Dra. Eugénia Amaral, Conservadora de Registos
I. Aplicação da Lei no tempo (Princípio tempus regit actum) – Evolução
II. Regimes em vigor referentes à estruturação fundiária e seus efeitos nos negócios jurídicos e no registo:
a) Operações de transformação fundiária – loteamento em sentido estrito; reparcelamento; plano de pormenor com efeitos registais; destaque;
b) Cedências
III. Simplex Urbanístico:
a) alterações RJUE
b) alterações ao regime da propriedade horizontal
c) novo regime de utilização dos edifícios/frações autónomas
Casos práticos e esclarecimento de dúvidas