Enquadramento
Esta formação atende às necessidades dos notários, dotando-os de competências técnicas adequadas para exercerem as suas funções, promovendo, em nome dos interessados, os registos necessários à proteção da propriedade industrial, bem como para realizarem, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. (INPI, I.P.), todos os atos pertinentes para esse fim.
Objetivos
Capacitar os participantes a compreender os processos de registo para proteção de Propriedade Industrial (PI), reforçando o conhecimento sobre as diversas modalidades de PI
Objetivos específicos:
Explicar o Sistema da Propriedade Industrial e as suas várias modalidades de proteção;
Identificar as formalidades de registo das principais modalidades de proteção da PI;
Reconhecer as diferentes vias de proteção da PI.
Conteúdos programáticos
Formadoras: Dra. Vanessa Fatal e Dra. Maria João Ramos
20 de setembro de 2024: 10h00 - 17h30
Intervalo de almoço: 13h00 às 14h30
1. Noções Gerais de Propriedade Intelectual
- Identificar a diferença entre direitos de autor e propriedade industrial
- Conhecer as várias modalidades de Direitos da Propriedade Industrial (DPI)
2. A proteção dos DPI – Invenções
- Limitações quanto ao objeto e quanto à patente/modelo de utilidade
- Critérios de Patenteabilidade
- Vias de Proteção: nacional, europeia e internacional
- Casos Práticos
Q&A
3. A proteção dos DPI – Marcas
- Aspetos Gerais e vantagens da proteção
- Via de registo nacional
- Marcas da U.E. e Marcas Internacionais
- Casos Práticos
4. A proteção dos DPI – Desenhos ou Modelos
- Aspetos Gerais e vantagens da proteção
- Via de registo nacional
- Desenho ou Modelo Comunitário e Internacional
- Casos Práticos
Q&A