Enquadramento
Dar a conhecer as principais alterações legislativas decorrentes da publicação das alterações Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - RJUE.
Objetivos
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 10/2024, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e do ordenamento do território, a ON pretende organizar uma ação de formação com o objetivo:
• De dar a conhecer as principais alterações e conceitos do Simplex Urbanístico, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10/2024.
• Analisar e refletir sobre as estas alterações e as implicações práticas na atividade notarial.
• Analisar e responder questões e dúvidas previamente enviadas pelos notários.
No final da sessão, os formandos estarão habilitados para:
• Identificar as principais alterações ocorridas na lei e com implicações na atividade notarial.
• Interpretar as disposições e requisitos estabelecidos no Decreto-Lei e com enfoque na atividade profissional.
• Aplicar as normas do decreto-lei em análise.
• Através das dúvidas pré-enviadas, permitir uma análise e resolução de desafios práticos relacionados com a legislação.
Conteúdos programáticos
Decreto-Lei n.º 10/2024, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e do ordenamento do território.