Apostila Eletrónica: emissão e consulta na plataforma da Ordem dos Notários

Enquadramento
Portaria n.º 452/2026/1, de 12 de outubro, veio regulamentar a emissão de apostilas pelos notários, ao abrigo da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros (Convenção da Haia, de 5 de outubro de 1961). Trata-se de uma competência nova para o notariado português, que até agora não emitia apostilas.

Para dar resposta a esta nova competência, a Ordem dos Notários desenvolveu uma plataforma eletrónica de apostilas, atualmente em funcionamento em ambiente de testes, que entra em produção no dia 1 de janeiro de 2027. A plataforma permite apostilar documentos em suporte papel, documentos eletrónicos e documentos já depositados no Arquivo Eletrónico, com assinatura através do certificado qualificado de notário. Cada apostila fica inscrita num registo eletrónico (e-Register) e é acompanhada de uma capa, gerada pela plataforma, com QR code e código de acesso que permitem a sua consulta online.

Esta ação de formação, de natureza eminentemente prática e centrada na utilização da plataforma, assenta na demonstração dos procedimentos de emissão e de consulta, preparando os formandos para a entrada em funcionamento do sistema.
Objetivos
Capacitar o notário para:

- Utilizar a plataforma eletrónica de apostilas da Ordem dos Notários a partir da sua entrada em funcionamento, em 1 de janeiro de 2027;
- Conhecer os diferentes circuitos de criação de uma apostila, consoante o suporte e a origem do documento;
- Compreender o funcionamento do registo eletrónico de apostilas e da respetiva consulta online.

No final da formação, o(a) formando(a) deverá ser capaz de:

- Criar uma apostila a partir de um documento em suporte papel;
- Criar uma apostila a partir de um documento eletrónico;
- Criar uma apostila a partir de um documento já depositado no Arquivo Eletrónico;
- Assinar a apostila com o certificado qualificado de notário;
- Descrever o fluxo de depósito da apostila e de criação do registo eletrónico;
- Gerar a capa da apostila e identificar os respetivos elementos de verificação (QR Code e código de acesso);
- Consultar uma apostila online através do QR Code ou do código de acesso.
Material de Apoio / Metodologias
A formação online irá recorrer a uma combinação de métodos expositivos e ativos, orientados para a aprendizagem teórico-prática.

Serão realizadas exposições orais pelo(a) formador(a) com o apoio de apresentações e materiais didáticos, complementadas com a análise, discussão e resolução de casos práticos, promovendo a aplicação dos conceitos abordados.

O ambiente, mesmo que online, permitirá o diálogo direto, a troca de experiências e a resolução colaborativa de dúvidas, fomentando a participação ativa dos formandos ao longo de toda a ação.

Será incentivada uma postura proativa, com espaço para a partilha de perspetivas, o esclarecimento de questões e o ajustamento pontual da abordagem aos interesses e necessidades do grupo.
Conteúdos programáticos
Módulo 1 – Enquadramento: a nova competência notarial de emissão de apostilas (Portaria n.º 452/2026/1) e apresentação geral da plataforma.

Módulo 2 – Criação, assinatura, depósito e registo eletrónico da apostila:
- a partir de documento em suporte papel;
- a partir de documento eletrónico;
- a partir de documento depositado no Arquivo Eletrónico;
- assinatura da apostila com certificado qualificado de notário;
- fluxo de depósito da apostila e criação do respetivo registo eletrónico (e-Register);
- geração da capa com QR code e código de acesso.

Módulo 3 – Consulta online: verificação da apostila no registo eletrónico através do QR code ou do código de acesso.

Módulo 4 – Esclarecimento de dúvidas.
Tipo de formação
E-Learning

Período de realização
Data de início:
14-12-2026
Data de fim:
14-12-2026

Horário
Das 15h00 às 17h00

Local
Online Zoom

Destinatários
Notário Estagiário, Notário, Funcionário CN

Observações
Formação gratuita, mas sujeita a inscrição até dia 13/12/2026. A sessão será gravada.