Enquadramento
A convenção relativa à lei uniforme sobre a forma de um testamento internacional, concluída em Washington em 26 de outubro de 1973, tem como escopo assegurar, em larga medida, o respeito pelas disposições de última vontade mediante o estabelecimento de uma forma especial de testamento, designado testamento internacional, que dispensará a averiguação da lei a aplicar. Tendo Portugal aderido à convenção em 1975 e tendo sido atribuído aos notários competência para a elaboração dos testamentos internacionais, visa-se a capacitação dos mesmos para a correta elaboração deste instrumento jurídico cada vez mais relevante num mundo globalizado.
Objetivos
Capacitar os destinatários para a celebração de testamento de modelo internacional no âmbito da função notarial em Portugal. No final da formação, o(a) formando(a) deverá ser capaz de:
- Identificar a noção a e a finalidade do Testamento Internacional;
- Conhecer e aplicar o modelo aprovado;
- Conhecer toda a legislação aplicável ao Testamento Internacional;
- Determinar quem pode outorgar o Testamento Internacional, que intervenientes, quem pode ser interveniente;
- Compreender e aplicar os vários instrumentos notariais a cada caso concreto.
Material de Apoio / Metodologias
A formação online irá recorrer a uma combinação de métodos expositivos e ativos, orientados para a aprendizagem teórico-prática.
Serão realizadas exposições orais pelo(a) formador(a) com o apoio de apresentações e materiais didáticos, complementadas com a análise, discussão e resolução de casos práticos, promovendo a aplicação dos conceitos abordados.
O ambiente, mesmo que online, permitirá o diálogo direto, a troca de experiências e a resolução colaborativa de dúvidas, fomentando a participação ativa dos formandos ao longo de toda a ação.
Será incentivada uma postura proativa, com espaço para a partilha de perspetivas, o esclarecimento de questões e o ajustamento pontual da abordagem aos interesses e necessidades do grupo.
Conteúdos programáticos
Breve análise do regime jurídico do Testamento Internacional e a sua aplicação prática, partilha de experiências pelos formandos, e sugestão de resolução, quanto à execução, pelo exemplo e pela prática da formadora.