Enquadramento
A evolução do sistema de informação cadastral simplificado, em especial no âmbito do BUPi e da Representação Gráfica Georreferenciada (RGG), tem vindo a introduzir novos desafios na identificação predial e na titulação de direitos.
Neste contexto, torna-se fundamental assegurar uma compreensão atualizada destes instrumentos, bem como das implicações do seu carácter dinâmico, designadamente na delimitação de prédios, na resolução de conflitos e na transição para a carta cadastral. A presente ação visa igualmente destacar a importância da articulação institucional e do papel dos notários, enquanto agentes essenciais na formalização e segurança jurídica dos atos.
Objetivos
Proporcionar uma visão atualizada sobre o BUPi e a RGG, evidenciando os seus impactos na titulação e na segurança jurídica dos atos notariais.
Conteúdos programáticos
Programa
Dra. Eugénia Amaral, Conservadora e Coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi)
7 de julho de 2026 | 18h00 - 19h00
Conteúdo da sessão:
- O BUPi e o sistema de informação cadastral simplificado: enquadramento geral
- A Representação Gráfica Georreferenciada (RGG) como instrumento central na identificação predial
- Desafios na delimitação predial e na resolução de conflitos
- Transição para a carta cadastral
- Consulta em tempo real do mapa público: implicações práticas para a atividade notarial
- Impacto na titulação e na segurança jurídica dos atos notariais