Enquadramento
A tributação das transmissões onerosas de imóveis assume particular relevância na prática notarial, uma vez que os notários intervêm diretamente na formalização dos negócios jurídicos que desencadeiam a incidência do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto do Selo.
Num contexto de crescente complexidade normativa, agravado pelas recentes alterações legislativas, torna-se essencial atualizar conhecimentos e consolidar uma abordagem prática à aplicação destes impostos.
A formação pretende, assim, fornecer uma visão clara, sistematizada e orientada para a prática das principais regras de incidência, liquidação e isenção, bem como dos pontos críticos na atuação notarial.
Objetivos
Dotar os participantes de conhecimentos atualizados e operacionais sobre o IMT e o Imposto do Selo aplicáveis às transmissões imobiliárias, com enfoque na prática notarial e nas recentes alterações legislativas.
No final da formação, o(a) formando(a) deverá ser capaz de:
Identificar os factos tributários relevantes em sede de IMT e Imposto do Selo
Determinar a base tributável e as regras de liquidação
Reconhecer as principais isenções e benefícios fiscais
Analisar situações práticas frequentes na atividade notarial
Identificar riscos fiscais associados às operações imobiliárias
Compreender o impacto das recentes alterações
Conteúdos programáticos
Formadora:
Dra. Liliana Pereira, Conservadora de Registos e Professora no Ensino Superior na área da Fiscalidade
Data: 14/07/2026
Horário: 10h00-13h00
Programa
I. Enquadramento Geral
Papel do notário na fiscalidade das transmissões imobiliárias
Relação entre IMT e Imposto do Selo
Enquadramento sistemático dos impostos sobre o património
II. IMT – Aspetos Essenciais
1. Incidência objetiva e subjetiva
2. Determinação da base tributável
3. Taxas e liquidação
4. Isenções e benefícios fiscais
5. Obrigações declarativas e pagamento
6. Alterações recentes
III. Imposto do Selo nas Transmissões Imobiliárias
1. Incidência
2. Taxas aplicáveis
3. Base tributável
4. Isenções e situações especiais
5. Principais questões práticas
IV. Casos Práticos e Questões Frequentes
V. Síntese Final e Debate