Enquadramento
O título constitutivo da propriedade horizontal fixa o estatuto (proprietário) do imóvel e determina, para futuro, a convivência no condomínio e a utilização e gestão das partes comuns. O notário pode ter um papel fundamental na elaboração do título constitutivo da propriedade horizontal sendo muito importante que a sua participação seja o mais qualificada possível.
Objetivos
Sendo o título constitutivo o instrumento jurídico que fixa, em grande medida, o estatuto da propriedade horizontal, e que vai determinar a forma de gestão das partes comuns, bem como o desenvolvimento das relações entre os condóminos, o objetivo da formação é capacitar os notários para a correta determinação do conteúdo do título constitutivo, da sua interpretação e dos seus efeitos. A aprendizagem atenderá às recentes alterações legislativas.
Objetivos específicos:
No final da formação, o(a) formando(a) deverá ser capaz de:
- ter uma visão geral e atualizada do regime da propriedade horizontal;
- compreender os efeitos e o impacto do título constitutivo na gestão da propriedade horizontal;
- compreender os efeitos e o impacto do título constitutivo na utilização das partes próprias e comuns:
- compreender os efeitos e o impacto do título constitutivo na relação entre os condóminos;
- perceber a importância que o notário pode ter na correta formulação de um título constitutivo.
Conteúdos programáticos
Formadora: Professora Doutora Sandra Passinhas, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Datas: 22 e 23 de setembro 2026
Horário: 14h30 - 17h30
I. O estatuto do condomínio
II. O título constitutivo do condomínio
Forma
Conteúdo
Modificação
Efeitos
III. Reflexos do título constitutivo na vida condominial
Na utilização das frações autónomas e das partes comuns
Nos encargos com as frações autónomas e as partes comuns
Na tomada de decisões sobre as frações autónomas e as partes comuns