Enquadramento
A Inteligência Artificial (IA) assume um papel cada vez mais relevante nas atividades jurídicas e administrativas, incluindo no contexto notarial. Esta formação oferece uma introdução prática à IA, centrada na sua utilização no dia a dia profissional e com especial atenção aos riscos, às limitações e ao enquadramento jurídico aplicável.
Objetivos
Dotar os participantes de conhecimentos práticos sobre a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial no contexto notarial, promovendo uma utilização consciente, crítica e segura.
Objetivos Específicos:
No final da formação, o(a) formando(a) deverá ser capaz de:
- Compreender os principais conceitos associados à Inteligência Artificial;
- Identificar oportunidades de aplicação da IA na atividade notarial;
- Reconhecer os principais riscos e limitações associados ao uso de IA;
- Utilizar ferramentas de IA generativa;
- Formular pedidos simples (prompts) de forma eficaz e segura;
- Aplicar boas práticas de utilização, incluindo proteção de dados e validação da informação.
Material de Apoio / Metodologias
QUESTIONÁRIO
Com o objetivo de avaliar o seu nível de conhecimento na utilização de ferramentas de Inteligência Artificial e adequar os conteúdos da formação, agradecemos a sua colaboração no preenchimento do questionário disponível no link abaixo:
https://forms.office.com/r/DRzmt8Ayhx
Conteúdos programáticos
Formador: Dr. José António Moreira, Advogado no Departamento de Compliance da Continental, Professor Assistente Convidado na Universidade Portucalense (UPT) e Doutorando em Direito.
Datas: 27 e 28/10/2026
horário: 18h00 – 20h00
1. Enquadramento geral da Inteligência Artificial
Conceitos essenciais e tipologias de sistemas de IA
Casos de uso práticos no contexto profissional
A importância dos dados (pessoais) para os sistemas de IA
Casos de viés algoritmico, em especial a explicabilidade e transparência
Limitações, riscos e boas práticas de utilização
2. Implicações jurídicas da utilização de IA
Os desafios jurídicos da utilização da IA no direito civil, direito penal, propriedade intelectual e direito do trabalho
Enquadramento regulatório europeu (nomeadamente o Regulamento de IA – AI Act)
Os sistemas de IA previstos na lei
Obrigações de literacia em IA para utilizadores profissionais
As consequências do incumprimento
A importância dos dados pessoais e do RGPD para os sistemas de IA
3. Impacto da IA na atividade notarial
Oportunidades de utilização no exercício da função notarial
Riscos operacionais e jurídicos, em especial os deepfakes
Orientações práticas para uma utilização segura e compliance
Proteção de dados pessoais, confidencialidade e segredo profissional
Responsabilidade jurídica e gestão de risco
4. Prompting – sessão operacional
Demonstração e utilização prática de ferramentas de IA generativa (e.g. ChatGPT ou Microsoft Copilot)
Formulação adequada de pedidos e princípios gerais de interação com sistemas de IA
Importância da qualidade e contextualização da informação fornecida
Limitações dos resultados e necessidade de avaliação crítica
Supervisão humana e validação jurídica e factual prévias à utilização
Regras de utilização segura