Enquadramento
Atenta a natureza tendencialmente obrigatório das entidades e factos sujeitos a registo comercial importa ao notário dominar a componente do registo comercial por forma a garantir os plenos efeitos dos atos que formaliza no âmbito das pessoas coletivas.
Objetivos
Solicitar os atos de registo comercial objeto da presente formação, cobrando ao seu cliente o preparo mais exacto possível e reduzindo ao mínimo a necessidade de realizar suprimentos, por forma a obter o registo no mais curto espaço de tempo possível.
Objetivos específicos:
No final da formação, o(a) formando(a) deverá ser capaz de:
- identificar os pressupostos registais que se devem mostrar cumpridos para que um pedido de registo de aumento ou redução de capital, não tenha que ser alvo de suprimentos sobre esses aspetos em concreto;
- identificar os documentos a juntar num pedido de registo de aumento, ou redução, de capital em função do modo como foi subscrito o aumento de capital em concreto, por forma a reduzir os suprimentos atinentes a essas matérias;
- identificar os documentos a juntar num pedido de registo de abertura de uma representação permanente em função do meio utilizado, em concreto, para pedir o registo dessa abertura de representação de entidade estrangeira, por forma a reduzir os suprimentos atinentes a essas matérias.
Conteúdos programáticos
Programa
Formador: Dr. Abílio de Oliveira e Silva, Conservador de Registos
23/05/2026 | 10h00 – 13h00
- requisitos registais prévios aos pedidos de registo comercial de aumento de capital e redução de capital;
- tipos de aumentos de capital mais frequentes e identificação para cada um deles dos documentos a juntar no pedido de registo;
- custos destes registos e impressos a preencher;
- diversos regimes e vias para efetuar os pedidos de registo de abertura de representações permanentes estrangeiras em Portugal e distinção desta figura da representação permanente de entidade nacional;
- documentos a juntar para o registo de uma representação permanente estrangeira em Portugal;
- custos destes registos e impressos a preencher.