Enquadramento
Tendo em consideração a incerteza jurídico-tributária que frequentemente resulta da tributação de mais-valias em sede de IRS e a frequência com que as questões se colocam no contexto da atividade notarial, importa desenvolver o tema em sessão técnica específica.
Objetivos
Capacitar o notário para determinar o enquadramento fiscal aplicável, em sede de IRS, aos casos mais frequentes de mais-valias.
Objetivos Específicos:
No final da formação, o(a) formando(a) deverá ser capaz de identificar as normas de incidência relevantes e ter uma ideia das principais regras de cálculo de mais-valias em sede de IRS.
Conteúdos programáticos
Programa:
Formador: Professor Doutor Leonardo Marques dos Santos, UCP
23/04/2026 | 15h00 - 17h00
Enquadramento fiscal, em sede de IRS, das mais-valias em situações comuns
Identificação das disposições relevantes do Código do IRS
Jurisprudência e doutrina da AT com impacto nas normas em análise