Enquadramento
A aula pretende abordar o regime da união de facto, do ponto de vista legal e jurisprudencial.
Objetivos
Capacitar o notário para:
Identificar a relação de união de facto relevante do ponto de vista jurídico e os seus principais efeitos, enquanto vigora e quando se extingue.
Objetivos específicos:
No final da formação, o(a) formando(a) deverá ser capaz de:
Identificar as relações de união de facto que são relevantes para o Direito Português, como se constituem e como se faz a sua prova;
Identificar os principais efeitos pessoais e patrimoniais da relação;
Identificar os efeitos da sua extinção;
Compreender o papel da lei e da jurisprudência na densificação jurídica desta relação;
Compreender o papel que pode ser desempenhado pelo notário no contexto do exercício da autonomia da vontade por parte dos membros da união de facto.
Conteúdos programáticos
Programa:
Formadora: Dra. Paula Távora Vítor, Professora Auxiliar da Faculdade de direito da Universidade de Coimbra e
Presidente da Direção do Centro do Direito da Família
Data: 03/03/2026 | Horário: 14h30 - 17h30
1. Noc¸a~o e natureza da relação de união de facto
2. Constituic¸a~o da relac¸a~o
2.1. Data da constituição
2.2. Requisitos
2.3. Prova da união de facto
3. Efeitos
3.1. Efeitos pessoais
3.2. Efeitos patrimoniais
4. Extinc¸a~o da relac¸a~o
4.1. Rutura
4.2. Morte
5. Papel do notário na regulação das relações de união de facto: os contratos de coabitação, em particular.