Enquadramento
De acordo com a legislação que regula a atividade notarial, a prática de determinados atos ou categorias de atos notariais por colaboradores depende de aprovação em exame, organizado pela Ordem dos Notários, nos termos da alínea d) do artigo 2.º da Portaria n.º 55/2011, de 28 de janeiro.
Nesse âmbito, realiza-se no próximo dia 11 de abril de 2026, pelas 10h30, o Exame para Colaborador Autorizado de Notário, em local a indicar, em função do número de candidatos inscritos.
COMO SE INSCREVER
A inscrição é feita exclusivamente online, através da Academia de Formação da ON.
PASSOS PARA A INSCRIÇÃO
1. Registo no portal
Se ainda não tem registo, clique em "Entrar no Portal" e depois em “Não tem acesso? Registe-se aqui” e preencha os campos com os seus dados pessoais. Receberá um e-mail para definir a sua senha de acesso.
2. Download dos formulários
Na página do curso, descarregue os formulários disponíveis no campo “Documentos disponíveis no curso” (Requerimento e Declaração RGPD).
3. Inscrição no exame e submissão dos documentos
Preencha e assine os formulários.
No momento da inscrição, submeta-os na plataforma, juntamente com a cópia do seu documento de identificação.
DOCUMENTOS A SUBMETER
- Requerimento de inscrição
- Declaração RGPD
- Cópia do documento de identificação (ou apresentação presencial na ON, se preferir)
INSCRIÇÃO E TAXAS
- Prazo limite: 6 de abril de 2026
- Colaboradores de notário / estagiários: 50,00 € € (deverá selecionar a opção dos 100,00 € — o desconto é aplicado automaticamente para funcionários de cartório e estagiários)
- Outros interessados: 100,00 €
FORMA DE PAGAMENTO
Após a validação da inscrição, os dados para pagamento (referência Multibanco) serão enviados para o e-mail de registo.
FATURAÇÃO
Se desejar fatura em nome da entidade patronal:
- Selecione a opção “Empresa” no momento da inscrição;
- Preencha os dados do cartório ou entidade, grave;
- Conclua a inscrição.
VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO
A inscrição só é válida após:
- Confirmação de que os documentos foram corretamente submetidos;
- Confirmação do pagamento.
A confirmação da inscrição será enviada por e-mail ou poderá ser consultada na sua área pessoal da Academia de Formação da ON.
CONTACTOS
• Tel: 21 346 81 76
• E-mail: formacao@notarios.pt
Mais informações sobre o exame em https://ordem.notarios.pt/atividade-notarial/curso-de-preparacao-e-exame