Enquadramento
De acordo com a legislação que regula o Notariado, a prática de determinados atos, ou categorias de atos notariais, por colaboradores de cartório depende de aprovação em exame realizado pela Ordem dos Notários, nos termos da alínea d) do artigo 2.º da Portaria n.º 55/2011, de 28 de janeiro.
Neste contexto, o presente curso foi criado com o objetivo de proporcionar aos participantes uma formação inicial sólida nas áreas essenciais da atividade notarial e dos registos, assegurando a aquisição de conhecimentos teóricos e práticos que permitam um desempenho adequado, responsável e competente das funções de colaborador.
A formação visa ainda preparar os formandos para a realização do Exame de Colaborador Autorizado de Notário, reforçando as competências e aptidões necessárias ao exercício para um apoio eficiente do notário na prática diária do cartório, no âmbito da delegação de competências.
Objetivos
Dotar os participantes dos conhecimentos e competências necessárias para o exercício de funções na área notarial, com rigor técnico, organização, ética profissional e segurança jurídica, assegurando uma atuação eficaz e conforme às boas práticas do setor. No final da formação, os participantes deverão adquirir as competências necessárias para desempenhar as suas funções com rigor técnico, eficácia operacional e segurança jurídica, atuando de forma profissional e em conformidade com as boas práticas do exercício notarial.
Reconhecer e aplicar os princípios de ética, deontologia, sigilo e imparcialidade inerentes à atividade notarial;
Organizar e gerir a documentação e os arquivos necessários ao funcionamento do cartório;
Assegurar o atendimento ao público e o correto encaminhamento de pedidos;
Identificar e instruir os documentos essenciais à prática dos atos notariais;
Apoiar a elaboração de minutas, certidões, procurações e outros atos;
Compreender os diferentes tipos de registo e colaborar na respetiva preparação;
Identificar riscos associados à proteção de dados e aplicar medidas adequadas de segurança;
Utilizar ferramentas informáticas de apoio à atividade notarial de forma correta e segura;
Demonstrar as competências necessárias para a realização do Exame de Colaborador Autorizado de Notário.
Conteúdos programáticos
Módulo 1
Formador/a: Leonor Moura, Notária
Data: 10 março 2026
Horário: 17h00 – 20h00 (3h00)
Introdução e evolução do notariado
• Breve evolução histórica do notariado
• Noções gerais sobre os sistemas notariais (Latino e Anglo-Saxónico)
• Estrutura e papel do Notariado Português
Deontologia notarial
• Conceitos básicos da função notarial
• Noções fundamentais de ética e deontologia profissional
• Papel do colaborador e princípios de integridade e imparcialidade
• Sigilo profissional e impedimentos
Módulo 2
Formador/a: Sofia Leão, Notária
Data: 12 e 16 março 2026
Horário: 17h00 – 20h00 (6h00)
Organização dos cartórios notariais e comunicações
• Organização interna dos cartórios (espaço físico, atendimento ao público, agendamento de atos)
• Livros, maços e índices
• Comunicações obrigatórias e demais obrigações dos Notários
• Formalidades comuns aos atos notariais
• Documentos necessários para instruir os principais atos notariais e impostos a que os mesmos estão sujeitos
Módulo 3
Formador/a: Ana Paula Quintas, Notária
Data: 19 e 23 março 2026
Horário: 17h00 – 20h00 (6h00)
Atividade notarial na ótica do colaborador
• Espécies de documentos: autênticos, autenticados e reconhecimentos notariais
• Procurações, substabelecimentos, consentimento, gestão de negócio
• Termos de autenticação
• Certidões, públicas-formas, conferência de fotocópias
• Certificados
• Traduções
• Apostila
Módulo 4
Formador/a: Carla Gonçalves, Conservadora de Registos
Data: 25 e 27 março 2026
Horário: 17h00 – 20h00 (6h00)
Registos
• Princípios de registo
• Organização dos registos
• Atos e factos sujeitos a registo
• Registo:
- Predial
- Comercial
- Automóvel
- Civil
Módulo 5
Formador/a: Departamento de IT da ON
Data: 30 de março 2026
Horário: 17h00 – 20h00 (3h00)
Ferramentas informáticas
• Plataforma de arquivo eletrónico de documentos notariais:
- Gerar referência MB – meo wallet configurações necessárias
- Pedido, emissão e aceitação de certidão permanente notarial
• Simulador de IMT
• Certificado digital do Notário;
• Certificado Sucessório Europeu - CSE;
Módulo 6
Formador/a: Patrícia Alves, DPO da ON
Data: 2 abril 2026
Horário: 17h00 – 20h00 (3h00)
Proteção de dados e sigilo profissional
• Noções básicas do RGPD
• Segurança da informação nos cartórios
• Exemplos de casos de violação de dados e formas de prevenção
• Práticas recomendadas para a segurança da informação