Enquadramento
A partilha mortis causa, sendo o tema central do Direito das Sucessões, exige um profundo conhecimento das normas legais e das suas implicações práticas. Esta formação tem como objetivo revisitar temas como a colação, o direito de representação, o direito de transmissão, a substituição direta e o direito de acrescer.
Serão ainda abordadas a renúncia antecipada do cônjuge e a validade e eficácia de determinadas cláusulas testamentárias.
Impondo-se esta matéria como uma das que os profissionais da área devem dominar, tendo em conta a sua abrangência e complexidade, reclama uma atenção contínua, especialmente por parte dos notários.
Objetivos
Identificar os regimes da colação aplicáveis à situação concreta;
Aplicar corretamente os institutos do direito de representação, do direito de transmissão, da substituição direta e do direito de acrescer, consoante em causa esteja a sucessão legal ou a sucessão testamentária;
Avaliar os efeitos e a admissibilidade da renúncia antecipada do cônjuge;
Interpretar e dar cumprimento, ou não, às cláusulas testamentárias aquando da partilha;
Resolver questões práticas com base em casos hipotéticos, reforçando a segurança jurídica no exercício profissional.
Conteúdos programáticos
Professora Doutora Mónica Jardim, Docente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Data: 05/07/2025
Horário: 10h00 - 17h00 (presencial, em Lisboa)
1. Enquadramento Geral
2. Regime da colação
3. Direito de representação
4. Direito de transmissão
5. Substituição direta
6. Direito de acrescer
7. Renúncia antecipada do cônjuge à herança
8. Valia e eficácia de determinadas cláusulas testamentárias
9. Casos práticos