Enquadramento
Esta sessão concentra-se na tributação do património, detalhando os impostos que incidem sobre os bens imobiliários – nomeadamente o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) –, analisando os conceitos, sujeitos passivos, critérios de cálculo, taxas e isenções aplicáveis, com destaque para o IMT Jovem.
Objetivos
Capacitar os participantes para a compreensão integral dos mecanismos de tributação do património, permitindo a correta interpretação e aplicação das regras relativas ao IMI e ao IMT, bem como a identificação de oportunidades de isenção e benefícios fiscais.
Objetivos específicos:
Identificar os sujeitos passivos e os critérios de cálculo.
Conhecer as taxas aplicáveis e as principais isenções.
Compreender as particularidades do IMT Jovem.
Conteúdos programáticos
Fiscalidade do património – IMI e IMT
Formadora: Dra. Suzana Fernandes da Costa, Advogada especialista em Direito Fiscal e
Professora Convidada no IPCA e na UPT
1. IMI
1. Noção e classificação
2. Sujeito passivo
3. Determinação do VPT
4. Taxas aplicáveis
5. Principais isenções
2. IMT
1. Noção e classificação
2. Sujeito passivo
3. Operações tributadas
4. Taxas
5. Principais isenções
6. IMT Jovem