Enquadramento
Esta formação visa dotar os participantes de conhecimentos práticos e atualizados sobre os procedimentos aplicáveis no âmbito do BUPi e do novo regime jurídico, promovendo uma atuação mais eficiente e legalmente sustentada por parte dos profissionais envolvidos no registo e na gestão do território.
Objetivos
Capacitar os formandos para a aplicação e interpretação dos procedimentos associados ao Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPi) e ao novo Regime Jurídico do Cadastro Predial, com enfoque nos aspetos práticos, legais e técnicos que envolvem a identificação, a regularização e a conservação do cadastro predial.
Objetivos específicos:
Compreender o funcionamento do BUPi e os seus procedimentos principais.
Conhecer os processos de inscrição, alteração e justificação de prédios rústicos.
Entender os procedimentos de conciliação administrativa e consulta pública.
Saber como é feita a atribuição do NIP (Número de Identificação Predial).
Prédios cadastrados e não cadastrados.
Identificar as etapas da execução, integração e conservação do cadastro.
Interpretar as obrigações legais do novo regime jurídico.
Compreender a importância da harmonização matricial.
Conteúdos programáticos
O Sistema de Informação Cadastral Simplificado (BUPi) e o novo Regime Jurídico do Cadastro
Formadora: Dra. Eugénia Amaral, Conservadora de Registos
1ª Parte - O Sistema de informação cadastral simplificado (BUPi)
Procedimento de representação gráfica georreferenciada (RGG)
Procedimento de conciliação administrativa e Procedimento de consulta pública
Procedimentos de inscrição de prédio rústico omisso na matriz predial não cadastral
Procedimento de alteração de área de prédio rústico inscrito na matriz predial não cadastral.
Procedimento especial de justificação (PEJ) e Procedimento especial de registo (PER)
Atribuição do NIP
Casos Práticos e esclarecimento de dúvidas
2ª Parte -O Regime jurídico do Cadastro Predial
Distinção entre prédios cadastrados e não cadastrados
Operações de cadastro:
• a execução de cadastro
• a integração de cadastro
• a conservação de cadastro
Obrigações legais
A harmonização matricial
Casos práticos e esclarecimento de dúvidas