Enquadramento
Este curso formativo destina-se exclusivamente a estagiários com inscrição ativa na Ordem dos Notários (ON). Visa capacitar os estagários, oferecendo conhecimentos essenciais sobre o sistema notarial português, a deontologia, práticas notariais e o uso das plataformas digitais associadas. A formação encontra-se estruturada de forma a abordar tópicos fundamentais para o exercício da função notarial, assegurando uma preparação abrangente e prática.
Objetivos
Capacitar os estagiários com conhecimentos teóricos e práticos essenciais para o exercício da atividade notarial, bem como promover a ética e a deontologia profissional, nos termos do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, com as respetivas alterações, sendo a última introduzida pela Lei n.º 69/2023, de 7 de dezembro.
Objetivos Específicos:
Compreender a evolução e os sistemas de notariado
Aplicar princípios de deontologia e organização profissional
Executar formalidades em atos notariais com eficiência
Compreender as normas de direito comercial, obrigações fiscais, sucessório e imobiliário, aplicando-as corretamente no contexto notarial
Capacitar os estagiários na interpretação e aplicação da legislação vigente nas diversas áreas do direito notarial
Desenvolver habilidades para organizar documentos e formalidades notariais com precisão e eficiência
Adquirir competências digitais para utilizar plataformas da ON
Material de Apoio / Metodologias
A formação seguirá uma abordagem teórico-prática, incentivando a participação ativa dos formandos. As sessões serão dinâmicas e interativas, incluindo a apresentação, análise e discussão de temas atuais e relevantes na área do notariado. Pretende-se estimular uma atitude proactiva, promovendo a resolução de casos práticos e desafios concretos, de modo a consolidar conhecimentos e aperfeiçoar competências.
Conteúdos programáticos
Aula 1 | Introdução e evolução do notariado
Aula 2 | Deontologia notarial e organização profissional
Aula 3 | Organização do arquivo notarial
Aula 4 | Atos Notariais - formalidades comuns e especiais
Aula 5 | Transformação fundiária dos prédios e regimes cadastrais
Aula 6 | Direito comercial – prática notarial
Aula 7 | Obrigações fiscais
Aula 8 | Certificado Sucessório Europeu
Aula 9 | Direito sucessório – prática notarial
Aula 10 | Direito sobre imóveis (módulo 1)
Aula 11 | Direito sobre imóveis (módulo 2)
Aula 12 | Direito sobre imóveis (módulo 3)
Aula 13 | Direito sobre imóveis (módulo 4)
Aula 14 | Direito da família – implicações sobre a prática notarial
Aula 15 | Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Aula 16 | Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
Aula 17 | RGDP
Aula 18 | Inventário notarial
Aula 19 | Competências digitais – explicação pratica da utilização das plataformas de serviços digitais da ON
Programa completo em:
https://ordem.notarios.pt/atividade-notarial/estagio-notarial-da-ordem-dos-notarios