Enquadramento
De acordo com a legislação que regula o Notariado, a realização de atos ou categorias de atos notariais por colaboradores autorizados depende, nos termos previstos na alínea d) do artigo 2.º da Portaria n.º 55/2011, de 28 de janeiro, da aprovação em exame especificamente realizado para esse fim.
Neste contexto, a Ordem dos Notários organiza um breve curso de preparação para o referido exame, dirigido não só aos colaboradores que pretendem realizar a prova, mas também a outros interessados em aprofundar os seus conhecimentos na área notarial.
Objetivos
Este breve curso tem como objetivo abordar as principais funções, serviços e atos notariais delegáveis ao Colaborador de Notário. Pretende-se que este esteja devidamente familiarizado com essas atividades, de forma a executar as suas tarefas com eficiência, responsabilidade e elevado profissionalismo.
Objetivos específicos:
Preparar os candidatos para o exame.
Promover a compreensão ética e profissional do papel do colaborador autorizado de notário.
Desenvolver competências práticas na autenticação de documentos e gestão de atos notariais.
Capacitar os participantes para interpretar e aplicar normas legais em casos específicos do quotidiano notarial.
Conteúdos programáticos
Módulo 1 - Organização e comunicações
27 e 28 janeiro 2025 | 17h00 - 20h00
Formadora: Dra. Laurinda Gomes, Notária
Organização interna do cartório - Livros e índices
Obrigações de comunicação e outras obrigações dos Notários
Formalidades comuns aos atos notariais
Documentos necessários para instruir os principais atos notariais e impostos sujeitos
Certificado digital e arquivo eletrónico de documentos notariais
Módulo 2 - Atividade notarial na ótica do colaborador
29 e 30 janeiro 2025 | 17h00 - 20h00
Formadora: Dra. Ana Paula Quintas, Notária Associada
Espécies de documentos: autênticos, autenticados e reconhecimentos notariais
Procurações/substabelecimentos/consentimento/gestão de negócios
Termo de autenticação
Reconhecimentos: simples, letra e assinatura, com menções especiais e a rogo
Certidões / públicas formas / conferência de fotocópias / Certificados
Tradução e certificados de tradução
Conceito de apostila
Módulo 3 - Registos
31 janeiro 2025 | 17h00 - 20h00
1 fevereiro 2025 | 10h00 - 13h00
Formadora: Dra. Carla Gonçalves, Conservadora
Princípios de registo
Organização dos registos
Atos e factos sujeitos a registos
Registo: Predial/Comercial/Automóvel/Civil
Módulo 4 - Inventário
3 e 4 fevereiro 2025 | 17h00 - 20h00
Formadora: Dra. Leonor Moura, Notária
Análise de conceitos básicos do processo de inventário
Auxiliar o notário na tramitação de processos de inventário
Breve tramitação do processo de inventário na ótica do colaborador
Plataforma de gestão de processos de inventário