Enquadramento
Este curso formativo destina-se exclusivamente a estagiários com inscrição ativa na Ordem dos Notários (ON). Visa capacitar os estagários, oferecendo conhecimentos essenciais sobre o sistema notarial português, a deontologia, práticas notariais e o uso das plataformas digitais associadas. A formação encontra-se estruturada de forma a abordar tópicos fundamentais para o exercício da função notarial, assegurando uma preparação abrangente e prática.
Objetivos
Capacitar os participantes com competências técnicas, jurídicas e práticas fundamentais para o exercício das funções notariais. Este curso, com uma abordagem abrangente sobre legislação, ética profissional, práticas notariais e competências digitais, prepara os estagiários para uma prática profissional responsável e competente nos cartórios notariais.
Objetivos Específicos:
No final do curso, os formandos deverão ser capazes de:
Compreender a evolução histórica do notariado e a sua estrutura, incluindo as reformas legais relevantes.
Aplicar os princípios éticos e deontológicos da atividade notarial, bem como reconhecer as responsabilidades e os deveres inerentes à função.
Organizar e gerir arquivos notariais, físicos e digitais, assegurando a confidencialidade e o cumprimento das normas legais.
Executar e formalizar atos notariais, como escrituras públicas, reconhecimentos e certificações, entre outros atos notariais.
Desenvolver conhecimento sobre os procedimentos relativos a partilhas, sucessões e registos comerciais, bem como as suas implicações jurídicas.
Compreender o enquadramento fiscal aplicável às atividades notariais.
Utilizar eficazmente as plataformas digitais da ON e do IRN.
Material de Apoio / Metodologias
A formação terá uma abordagem teórico-prática, promovendo a participação ativa dos formandos. As sessões incluirão a apresentação, análise e discussão de temas específicos e atuais da área do notariado. Pretende-se estimular uma atitude proativa nos formandos, incentivando a resolução de casos e problemas práticos pertinentes.
Conteúdos programáticos
Aula 1 | Introdução e evolução do notariado
Aula 2 | Deontologia notarial e organização profissional
Aula 3 | Organização do arquivo notarial – físico e digital
Aula 4 | Formalidades comuns e especiais – exemplos práticos
Aula 5 | Partilha/herança/Sucessões
Aula 6 | Transformação fundiária dos prédios e regimes cadastrais
Aula 7 | Justificação, servidão predial e divisão de coisa comum
Aula 8 | Direito comercial
Aula 9 | Compra e venda e garantias
Aula 9 | (continuação) Compra e venda e garantias
Aula 10 | Inventário notarial
Aula 11 | Direito sucessório
Aula 12 | Obrigações fiscais
Aula 13 | Direito da família
Aula 14 | Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) - Uma ferramenta ao serviço da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo
Aula 15 | Competências digitais – explicação pratica da utilização das plataformas de serviços digitais da ON
Programa completo em:
https://ordem.notarios.pt/atividade-notarial/estagio-notarial-da-ordem-dos-notarios