Documentos eletrónicos e certificação digital

Enquadramento
O avanço das tecnologias digitais e a crescente utilização de documentos eletrónicos tornam imprescindível que profissionais, como os Notários, compreendam as regulamentações e as práticas associadas às assinaturas eletrónicas. Este curso oferece uma abordagem abrangente sobre as assinaturas eletrónicas, com ênfase na sua validade jurídica, certificação, verificação e práticas de segurança. Visa capacitar os formandos com os conhecimentos teóricos e práticos necessários para trabalhar com segurança e eficiência no ambiente digital
Objetivos
• Proporcionar uma compreensão abrangente sobre o direito digital e regulamentações relevantes, incluindo o Regulamento eIDAS e as legislações nacionais.
• Analisar os diferentes tipos de assinaturas eletrónicas e as suas validades jurídicas.
• Abordar o funcionamento dos certificados digitais, bem como os processos de emissão e validação por autoridades certificadoras.
• Capacitar os participantes para a certificação da autenticidade de documentos eletrónicos e verificação de identidades digitais.

Objetivos Específicos:
No final da formação, espera-se que os formandos consigam:
• Identificar conceitos-chave relacionados com o Regulamento eIDAS e a legislação nacional.
• Diferenciar entre assinatura eletrónica simples, avançada e qualificada.
• Determinar os casos de uso apropriados para cada tipo de assinatura.
• Compreender o funcionamento dos certificados digitais e a atuação das Autoridades de Certificação (AC) e das Autoridades de Registo (AR).
• Implementar medidas de segurança para garantir a integridade de documentos eletrónicos.
• Aplicar práticas eficazes de verificação de identidade digital.
• Elaborar procedimentos adequados de registo e arquivo de documentos eletrónicos.
Material de Apoio / Metodologias
• Slides de apresentação
• Acesso a plataformas de assinaturas eletrónicas para demonstrações práticas
Conteúdos programáticos
Formador: Dr. Fábio Rego
horário: 10h00 - 13h00

Módulo 1: Introdução e contexto legal
• Introdução ao direito digital
• Regulamento eIDAS (Regulamento (UE) N.º 910/2014) , eIDAS 2.0 e legislação nacional

Módulo 2: Tipos de assinaturas eletrónicas e sua validade jurídica
• Assinatura eletrónica simples
• Assinatura eletrónica avançada
• Assinatura eletrónica qualificada
• Comparação e casos de uso

Módulo 3: Certificação e verificação de assinaturas eletrónicas
• Funcionamento dos certificados digitais
• Autoridades de Certificação (AC) e Autoridades de Registo (AR)
• Processos de emissão e validação
• Segurança e integridade dos documentos eletrónicos

Módulo 4: Práticas de verificação digital e estudos de caso
• Certificação de autenticidade de documentos eletrónicos
• Verificação de identidade digital
• Registo e arquivo de documentos eletrónicos
• Análise de casos reais e procedimentos de validação

Sessão de perguntas e respostas:
• Discussão aberta sobre dúvidas e desafios
• Resolução de questões práticas levantadas pelos participantes


Tipo de formação
E-Learning

Período de realização
Data de início:
11-07-2024
Data de fim:
11-07-2024

Horário
10h00 - 13h00

Local
Online Zoom

Destinatários
Notário Estagiário, Notário, Funcionário CN, Funcionário ON

Observações
Formação gratuita, mas sujeita a inscrição.