Enquadramento
O curso de "Representação e Vinculação de Sociedades Comerciais" tem por objetivo proporcionar uma visão abrangente e prática sobre os processos envolvidos na representação e vinculação de sociedades.
Ao longo das sessões, os formandos terão a oportunidade de analisar e discutir temas essenciais, desde a compreensão dos diferentes tipos de sociedades comerciais até as melhores práticas relativamente às obrigações, responsabilidades ou direitos perante terceiros.
Objetivos
Compreender os fundamentos teóricos e práticos da representação e vinculação de sociedades comerciais, bem como os conceitos-chave relacionados.
Explorar os critérios legais e regulatórios que regem a representação de sociedades comerciais.
Analisar casos de estudo para ilustrar a aplicação dos conceitos e critérios na prática.
Analisar a importância das declarações ou comportamentos da sociedade antes ou depois de um ato perante terceiros.
Explorar as disposições estatutárias que permitem ou restringem desvios ao padrão legal.
Conteúdos programáticos
Formador: Dr. Professor Doutor Pedro Maia,
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
1. Representação e vinculação de sociedades: conceitos e critérios
2. Regras legais.
3. Limites estatutários de desvio ao padrão legal, nas sociedades por quotas e nas sociedades anónimas
4. Relevância externa (positiva e negativa) das deliberações sociais
5. Relevância de declarações ou comportamentos da sociedade posteriores ou anteriores à prática do acto perante o terceiro