Enquadramento
O BC/FT representa uma preocupação cada vez mais importante para o Notário, devido à natureza das suas funções, com implicações na segurança financeira e legal. Estar bem informado das questões relacionadas com o BC/FT é essencial para garantir a conformidade legal, proteger a integridade profissional do Notário e contribuir para a prevenção do uso indevido dos seus serviços em atividades ilícitas.
Objetivos
Compreender os conceitos fundamentais e o enquadramento histórico e legal do BC/FT, incluindo a evolução da legislação internacional e nacional.
O papel e as competências da Unidade de Informação Financeira (UIF) no combate ao BC/FT.
Compreender as obrigações das entidades obrigadas, incluindo o dever de identificação e o reporte de operações suspeitas.
Identificar e lidar com casos relacionados ao BC/FT.
Conteúdos programáticos
Formadora: Dra. Sofia Sabino, Inspetora-Chefe da Unidade de Informação Financeira
Programa
1. BC/FT (conceitos, breve enquadramento histórico e legal)
2. Prevenção do BC/FT:
- o papel e as competências da Unidade de Informação Financeira
- evolução legislativa
- as obrigações das entidades obrigadas - o dever de identificação
- reporte de operações suspeitas
- apresentação de caso prático